Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • DOUGLAS GODOY DA SILVA - PSD
  • Vereadores
    16º LEGISLATURA
    Presidente Atual
    DOUGLAS GODOY DA SILVA

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Na forma regimental, apresentar REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilha Comprida - D.D. Décio Ventura, no sentido de solicitar àquela autoridade municipal que se digne em designar audiência com este subscritor e demais vereadores que manifestarem interesse, bem como com o Prefeito Municipal de Cananéia caso também demonstre interesse, no sentido de debater sobre o tema da retirada dos quiosques localizados no Boqueirão Sul - Praia da Ilha Comprida, já a partir de fevereiro de 2.015. Não obstante exista determinação judicial neste sentido, (se transitada em julgado passível de ação rescisória), é certo que os turistas e frequentadores da praia do Boqueirão Sul, em sua esmagadora maioria, mais de 95%, são frequentadores da cidade de Cananéia/SP., e na alta temporada, contribuem sobremaneira com a economia do município de forma direta e indireta, utilizando-se de hospedagens, alimentação, passeios, contratação de mão-de-obra e demais atividades de lazer. De outro turno, sabemos do espírito empreendedor da gestão do Nobre Prefeito de Ilha Comprida e, consubstanciado nesta visão de gestão, é notório que uma das resultantes positivas para a captação de recursos e geração de emprego, reside nas parceiras entre os municípios vizinhos do Vale do Ribeira. Diante dessa singela situação fática supramencionada, seria primordial uma audiência com Vossa Excelência, sempre respeitando a competência territorial, material e funcional atinentes a cada município e a cada órgão público. Outrossim, sem prejuízo, que se encaminhe cópia desta propositura a SPU (Secretaria do Patrimônio da União; a Marinha do Brasil (circunscrição de Santos); a CETESB, ao ICMBIO e ao Instituto Chico Mendes, para que, em ambos os casos, informem ao legislativo municipal de Cananéia/SP., se há laudos técnicos de eventual degradação ambiental individualizado sobre as respectivas unidades (quiosques), ou se os apontamentos, se confeccionados por esses referidos Órgãos, foram genéricos, sem a referida individualização necessária.
Próxima Sessão

06/06/2018

20/06/2018

01/08/2018

22/08/2018