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16º LEGISLATURA
Presidente Atual
DOUGLAS GODOY DA SILVA
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Legislações
Decreto Legislativo
2011
LEGISLAÇÃO
[-]
Decreto Legislativo
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0006
19/07/2011
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOA QUE RECONHECIDAMENTE PRESTOU SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 162, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DA CIDADE...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0005
19/07/2011
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOA QUE RECONHECIDAMENTE PRESTOU SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 162, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DA CIDADE...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0004
19/07/2011
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOA QUE RECONHECIDAMENTE PRESTOU SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 162, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DA CIDADE...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0003
19/07/2011
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOA QUE RECONHECIDAMENTE PRESTOU SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 162, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DA CIDADE...
Ativa (Não consta revogação expressa)
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